CNJ apresenta recomendação sobre apuração de tortura a grupos pró-direitos humanos

Recomendação orienta magistrados sobre como proceder na apuração de denúncias de tortura nos sistemas carcerário e socioeducativo

Audiências públicas vão debater soluções para sistema prisional

Tema da primeira audiência pública será a melhoria das condições da infraestrutura carcerária

CNJ derruba liminar que impedia pagamento retroativo de auxílio-alimentação a juízes

Extensão do pagamento do auxílio-alimentação à magistratura é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade e de uma ação cível originária em trâmite no Supremo Tribunal Federal

Estudante é liberado para tratamento

O concedeu a liberdade do tratamento ambulatorial, até que seja liberada vaga em estabelecimento adequado para cumprimento da internação imposta ao estudante com esquizofrenia

Estudante de medicina é denunciado

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o crime foi cometido pelo inconformismo do estudante com a rejeição da colega

Usina de ferro terá que pagar multa de R$ 500 mil por usar carvão sem licença ambiental na sua termelétrica

?Conforme se extrai do dispositivo constitucional, além da sanção penal o agressor poderá ser penalizado administrativamente, porquanto o ilícito penal não exclui a responsabilidade administrativa ou sequer a civil?, concluiu o relator

Preliminares de ilegitimidade ativa ad causam e de incompetência dos Juizados Especiais Cíveis afastadas. Sentença ultra petita.

TST nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção

TST garante indenização à trabalhadora demitida durante gravidez

Faltas injustificadas não caracterizam justa causa

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Sindicatos podem defender na justiça interesses individuais de seus associados

Trama golpista: prisões são mantidas após audiência de custódia

Moraes decretou prisão domiciliar de 10 condenados

Mantida condenação de réus por organização criminosa, receptação e estelionato

Recebimento e revenda de veículos irregulares

Justiça mantém prisão de acusado por feminicídio

Em sua decisão, o Juiz observou que a prisão em flagrante efetuada pela autoridade policial não apresentou nenhuma ilegalidade.

Tribunal confirma condenação de homem por tortura contra companheira

A pena foi fixada em três anos, três meses e seis dias de reclusão, em regime inicial fechado.

Consumidor não pode obrigar empresa de eletrônicos a fornecer acessórios

Cliente sabia que itens devem ser adquiridos à parte.

Justiça mantém condenação de réu que matou namorado da ex-companheira

Homem foi sentenciado a 12 anos de prisão.

Mandado de segurança assegura direito de professor assumir cargo em universidade estadual

Nova lei permite que impetrante ocupe o cargo.

Questões de Direito Processual Penal do XX Exame da Ordem Unificado – 2016

Questões de Direito Processual Penal.